Sua empresa pode ter tributos pagos a mais a recuperar
Análise jurídica dos recolhimentos e da documentação fiscal para identificar possíveis pagamentos indevidos e créditos que possam ser utilizados conforme a legislação aplicável.
Com atuação focada em Recuperação de Crédito Tributário, o Dr. Daniel Duarte avalia a situação da sua empresa, explica as possibilidades e orienta o caminho adequado para cada caso.
Sua empresa pode ter tributos pagos a mais a recuperar
Análise jurídica dos recolhimentos e da documentação fiscal para identificar possíveis pagamentos indevidos e créditos que possam ser utilizados conforme a legislação aplicável.
Com atuação focada em Recuperação de Crédito Tributário, o Dr. Daniel Duarte avalia a situação da sua empresa, explica as possibilidades e orienta o caminho adequado para cada caso.
Análise Técnica
Avaliação dos recolhimentos e documentos fiscais da sua empresa para identificar possíveis pagamentos indevidos e créditos tributários, conforme a legislação aplicável.
Estratégia
Definição das medidas adequadas para cada empresa, considerando o regime tributário, a documentação, os requisitos legais e as possibilidades de recuperação.
Orientação
Explicações claras sobre os créditos identificados, os procedimentos, os riscos e os próximos passos, para apoiar decisões conscientes durante todo o atendimento.
Quando vale a pena revisar os recolhimentos
Erros de apuração, pagamentos em duplicidade ou tratamentos tributários inadequados podem passar despercebidos na rotina da empresa.
Uma revisão permite verificar se há valores recolhidos além do devido e se existe fundamento para recuperá-los.
A análise pode ser pertinente quando a empresa identifica divergências entre guias e declarações, dúvidas sobre alíquotas ou bases de cálculo, retenções que precisam ser conferidas ou créditos que ainda não foram avaliados.
Ter recolhido tributos regularmente não significa, por si só, que existam créditos. O diagnóstico é o que permite distinguir uma oportunidade fundamentada de uma expectativa sem respaldo documental.
Por que realizar uma revisão tributária
A revisão pode trazer clareza sobre o histórico de recolhimentos, permitir a avaliação de inconsistências e apoiar decisões financeiras com base documental.
Caso sejam identificados créditos juridicamente aproveitáveis, os efeitos no caixa dependerão da modalidade, dos requisitos e do andamento do procedimento.
O objetivo é avaliar direitos existentes e orientar sua utilização regular. Não se trata de
interromper tributos por iniciativa própria ou aproveitar valores sem fundamento.
Para quais empresas a análise é indicada
Empresas do comércio, da indústria e de serviços podem solicitar uma avaliação do seu histórico tributário. O trabalho é definido conforme a atividade, o porte, o regime de tributação e a
documentação disponível.
Empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real estão sujeitas a regras distintas.
Nenhum regime garante, por si só, a existência de valores recuperáveis.
Como podemos ajudar sua empresa
Diagnóstico tributário
Levantamento da atividade, do regime de tributação e do histórico de recolhimentos para definir quais documentos e períodos precisam ser examinados.
Revisão de pagamentos
Conferência de guias, comprovantes e informações fiscais para verificar possíveis pagamentos indevidos, a maior ou em duplicidade.
Restituição e compensação
Orientação e condução do procedimento cabível para solicitar a devolução de valores ou utilizar créditos na compensação de débitos, quando permitido. A forma de recuperação depende da natureza do crédito e das regras do órgão competente.
Análise de créditos e retenções
Avaliação dos créditos e retenções relacionados à operação, conforme o tributo, o regime e os requisitos legais. A existência de saldo contábil não significa automaticamente que ele possa ser recuperado.
Avaliação da viabilidade jurídica
Exame do fundamento legal, dos documentos, dos prazos e dos riscos envolvidos antes de recomendar qualquer pedido ou utilização de crédito.
Acompanhamento do procedimento
Acompanhamento das solicitações e das eventuais exigências de documentação ou esclarecimentos, dentro do escopo contratado.
Documentos que podem ser necessários
A lista é ajustada ao caso. Entre os documentos que podem ser solicitados estão:
- CNPJ, contrato social e informações sobre a atividade e o regime tributário.
- Guias de recolhimento e comprovantes de pagamento.
- Declarações e escriturações fiscais pertinentes ao período analisado.
- Notas fiscais e relatórios contábeis relacionados à operação.
- Comprovantes de retenções, quando aplicáveis.
- Informações sobre pedidos anteriores, fiscalizações ou processos relacionados aos créditos.
Não é necessário enviar todos os documentos no primeiro contato. A solicitação será orientada
conforme a necessidade da análise.
Trabalho Jurídico em conjunto com a contabilidade
A recuperação de créditos exige coerência entre documentos, apuração e fundamento jurídico. O trabalho pode ser desenvolvido em conjunto com o contador da empresa, respeitando as atribuições de cada profissional e o escopo contratado.
Conheça o Dr. Daniel Henriques Duarte
OAB/MG sob o nº 242.648
Sou advogado graduado pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete e direciono minha atuação à Recuperação de Crédito Tributário. Tenho especialização na área tributária e aperfeiçoamento prático em recuperação de créditos pelo IBIJUS.
Minha trajetória inclui atuação em Direito do Trabalho. Hoje, meu foco é ajudar empresas a compreender seus recolhimentos, identificar possíveis valores pagos indevidamente e avaliar as medidas jurídicas adequadas para sua recuperação.
Meu compromisso é oferecer uma análise fundamentada, explicar as possibilidades com clareza e conduzir cada trabalho com responsabilidade e atenção às particularidades da empresa.
Como funciona o atendimento
1. Conversa inicial
Você apresenta a atividade da empresa, o regime tributário e as principais dúvidas. A partir dessas informações, são definidos os próximos passos e o escopo da análise.
2. Organização dos documentos
São solicitados os documentos pertinentes ao caso, preferencialmente com o apoio da contabilidade. O compartilhamento de informações e os acessos necessários são alinhados previamente.
3. Análise e apresentação das possibilidades
Os recolhimentos e os possíveis créditos são examinados. Você recebe esclarecimentos sobre o que foi identificado, os requisitos, os riscos e as alternativas disponíveis.
4. Definição da estratégia
Havendo fundamento e documentação suficiente, é definido o procedimento adequado, com alinhamento dos honorários e das responsabilidades antes da execução.
5. Condução e acompanhamento
O escritório conduz as medidas contratadas e acompanha o andamento dos procedimentos, mantendo sua empresa informada sobre exigências, atualizações e próximos passos.
Perguntas Frequentes
O escopo é definido conforme a atividade e o regime da empresa. Podem ser examinados recolhimentos federais e, se abrangidos pela atuação contratada, estaduais ou municipais.
Cada tributo possui regras próprias; não há uma tese única aplicável a todas as empresas.
Quando cabível, o pedido ou a declaração é apresentado pelo canal previsto para aquele crédito,
acompanhado das informações exigidas.
No âmbito federal, o PER/DCOMP é um dos meios utilizados, mas não atende a todas as situações. A apresentação está sujeita a análise e às regras
aplicáveis.
Não. Existem prazos e critérios específicos de contagem.
A análise verifica os períodos alcançáveis conforme o tributo, a origem do crédito e o procedimento adequado, sem presumir que todos os
pagamentos antigos sejam recuperáveis.
Não. A existência de créditos depende dos recolhimentos, da operação, do regime tributário e da documentação.
A análise pode concluir que não há valores recuperáveis.
Nem sempre. Há situações que podem ser tratadas administrativamente; outras podem exigir discussão judicial. O caminho é definido após a avaliação jurídica do caso.
Não. Conforme o crédito e as regras aplicáveis, pode haver restituição, compensação ou outra forma legal de aproveitamento. Cada modalidade possui requisitos próprios.
O prazo depende da documentação, da natureza do crédito, do procedimento e da análise do órgão competente. Não há garantia de liberação imediata ou de um prazo único para todos os casos.
A análise, por si só, não autoriza interromper pagamentos. Qualquer medida deve ter fundamento jurídico e observar os requisitos aplicáveis.
O escopo, as condições de contratação e os honorários são apresentados após o entendimento da demanda e formalizados em contrato.
Entenda se há valores a recuperar na sua empresa
Uma revisão tributária começa com informações e documentos. Converse com o Dr. Daniel Duarte para apresentar sua situação e entender como funciona a análise de possíveis créditos.
Contatos:
Endereço:
- R. Marília Bernardina, 210 - Rochedo, Conselheiro Lafaiete - MG, 36400-000
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As informações desta página são gerais. A existência de créditos, os valores, os prazos e a forma de recuperação dependem de análise individual e das regras aplicáveis. Não há garantia de resultado.